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Última Atualização: 8 de outubro de 2026
AVISO IMPORTANTE: Solicitamos que leia atentamente os presentes Termos antes de acessar, utilizar ou interagir com o site, qualquer interface ou funcionalidade. Ao fazê-lo, inclusive ao vincular sua “Wallet” ou criar um identificador no site, você declara que possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculante, que leu e compreendeu a totalidade dos presentes Termos e que aceita ficar vinculado a eles, incluindo o acordo de arbitragem vinculante e a renúncia a ações coletivas previstos na Seção 9.
As funcionalidades de operação do Site, da Plataforma e das Características Tecnológicas (conforme definido abaixo) não estão disponíveis para pessoas ou entidades que residam, estejam localizadas, sejam constituídas, mantenham sede registrada ou tenham seu domicílio principal em qualquer jurisdição restrita, incluindo a República do Panamá, conforme definido na Seção 5. Tampouco estão disponíveis para pessoas ou entidades que (i) atuem por conta ou em representação de uma Pessoa Restrita (conforme definido abaixo), ou (ii) sejam dirigidas, coordenadas ou controladas por uma Pessoa Restrita (as quais igualmente serão consideradas Pessoas Restritas, conforme definido abaixo). Esta restrição não admite exceções. Se você se enquadra como Pessoa Restrita (conforme definido na Seção 5), abstenha-se de utilizar o Site, a Plataforma ou as Características Tecnológicas. É estritamente proibido o uso de redes privadas virtuais (“VPN”) ou ferramentas análogas para contornar ou tentar contornar as restrições aqui estabelecidas, conforme previsto na Seção 5. Qualquer violação destes termos poderá resultar na restrição do acesso do Usuário às Características Tecnológicas da Plataforma, incluindo a limitação da interação de sua Wallet com os Contratos disponíveis na Plataforma (modo somente encerramento), ou no encerramento de seu acesso, a exclusivo critério da Sociedade, conforme a Seção 5.
A PÁLPITO NÃO GUARDA NEM CAPTA OS RECURSOS DE SEUS USUÁRIOS. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO USO CORRETO DE SEUS FUNDOS.
Os presentes termos e condições de Uso da SMPL PA OP, S.A. (a “Sociedade”) têm como objetivo estabelecer as condições gerais sob as quais qualquer pessoa que solicite, por direito próprio, os serviços aqui oferecidos pela Sociedade (“Você” ou o “Usuário”) está autorizada a acessar, utilizar e interagir com os serviços, conteúdos e funcionalidades fornecidos pela Sociedade (os “Termos”).
Os Usuários aceitam que a Sociedade poderá modificar parcial ou totalmente os presentes Termos periodicamente, sendo aplicáveis aqueles que estiverem vigentes e publicados em www.palpito.com (o “Site”) no momento do acesso ou uso dos serviços.
O acesso e uso do Site e dos serviços da Sociedade pelo Usuário estará condicionado à aceitação dos presentes Termos, bem como dos demais documentos incorporados por referência, incluindo o Aviso de Privacidade do Site, que inclui uma seção de aviso de Cookies, o qual se considera concedido pelo simples uso das Funcionalidades (conforme definidas abaixo) do Site.
Você concede seu consentimento e ficará vinculado aos Termos e Condições, ao Aviso de Privacidade e aos Termos do Provedor pela simples criação de uma conta ou pela interação com as Funcionalidades (conforme definidas abaixo) do Site.
Os presentes Termos aplicam-se a (i) todo o conteúdo, funcionalidade informativa e características informativas (as “Características de Conteúdo”) disponíveis no Site e em qualquer outro site em que os Termos sejam publicados (cada um, conforme o caso, uma “Interface”) e (ii) software, incluindo, sem limitação, o protocolo baseado em blockchain e contratos inteligentes (o “Protocolo”) conhecido como Pálpito (a “Plataforma”), que pode estar disponível aos usuários ao conectarem suas wallets de autocustódia por meio de uma Interface, incluindo, sem limitação, o Site (as “Características Tecnológicas” e, em conjunto com as Características de Conteúdo, as “Funcionalidades”).
Se você se encontra em uma Jurisdição Restrita (conforme definido abaixo), poderá utilizar apenas as Características de Conteúdo no Site e não poderá acessar as Características Tecnológicas nem a Plataforma.
Os títulos de cada seção dos presentes Termos são incluídos apenas para facilitar a leitura e não têm caráter vinculante. Tais títulos não deverão ser utilizados para interpretar ou modificar o conteúdo ou o alcance das disposições aqui contidas. Em caso de divergência entre os títulos e o texto, prevalecerá o conteúdo de cada seção.
Como condição para o uso das Características Tecnológicas, o Usuário deverá conceder seu consentimento expresso e independente aos Termos do terceiro independente (“Provedor Independente”) que gera para o Usuário a carteira digital de autocustódia (“Wallet” ou “Wallets”), disponíveis em https://www.crossmint.com/legal/crossmint-terms-of-service/TRGUSAALLALLALL. A aceitação constituirá um acordo direto entre o Usuário e o Provedor Independente, distinto dos presentes Termos. O Usuário reconhece que (i) a criação, operação e administração da Wallet são serviços prestados diretamente pelo Provedor Independente ao Usuário; (ii) os recursos transferidos pelo Usuário para o aporte de sua Wallet são recebidos e processados pelo Provedor Independente, e não pela Sociedade; e (iii) os riscos associados aos serviços do Provedor Independente são assumidos exclusivamente pelo Usuário conforme os termos acordados com tal provedor. Os Termos e Condições do Provedor Independente são incorporados ao presente documento por referência e integram a relação contratual do Usuário com a Sociedade no que se refere ao uso da Wallet e aos Métodos de Aporte.
O Site e a Plataforma permitem aos usuários acessar e utilizar as Funcionalidades, incluindo as Características de Conteúdo e as Características Tecnológicas, por meio das quais é possível participar de mercados relacionados a eventos do mundo real mediante a interação com contratos inteligentes implantados em redes blockchain (os “Contratos”).
Em particular, as Características Tecnológicas permitem a formação e operação de mercados nos quais os Usuários podem assumir posições em função da ocorrência de determinados eventos, cujos resultados são determinados conforme as regras previamente definidas nos Contratos.
Os Contratos disponíveis por meio da Plataforma constituem acordos peer-to-peer entre Usuários, cujo valor ou resultado depende de eventos verificáveis conforme as regras aplicáveis a cada mercado.
Os Contratos não constituem nem deverão ser interpretados como: (i) valores mobiliários sujeitos à legislação do mercado de capitais; (ii) instrumentos financeiros ou derivativos sujeitos à legislação financeira; (iii) esquema de investimento coletivo; nem (iv) atividades de jogo, aposta ou azar.
A Plataforma é operada diretamente pela Sociedade, que é titular da tecnologia que a suporta. Nesse sentido, a Sociedade fornece acesso às Funcionalidades e à infraestrutura tecnológica que permite a interação com os Contratos.
A Sociedade não atua como contraparte nas operações realizadas pelos Usuários, não mantém posições próprias nos mercados disponíveis por meio da Plataforma, nem presta serviços de execução, compensação ou liquidação em nome dos Usuários.
As operações poderão implicar a alocação, transmissão ou troca de posições entre os Usuários dentro da própria Plataforma por meio das Características Tecnológicas. A Sociedade apenas facilita a operacionalidade tecnológica correspondente para a interação entre Usuários, sem assumir posições próprias nem intervir discricionariamente nas operações realizadas entre Usuários.
Da mesma forma, a Sociedade não administra contas de terceiros nem tem controle discricionário direto sobre as transações ou os ativos dos Usuários fora da lógica automatizada dos Contratos. O disposto acima não prejudica as faculdades da Sociedade de suspender, restringir ou limitar o acesso do Usuário ao Site, à Plataforma e às Funcionalidades, conforme previsto nos presentes Termos. Esclarece-se que tais faculdades referem-se exclusivamente ao acesso à Plataforma e à interação com as Características Tecnológicas, e em nenhum caso implicam ou conferem à Sociedade controle, acesso, posse ou disposição alguma sobre a Wallet do Usuário ou sobre os criptoativos mantidos diretamente nela, sobre os quais o Usuário conserva, a todo momento, o controle exclusivo por meio de suas chaves privadas.
As operações realizadas por meio das Características Tecnológicas são executadas mediante Contratos implantados em redes blockchain, os quais operam de forma automática conforme condições previamente estabelecidas, incluindo, sem limitação, a execução de ordens, a alocação de posições e a liquidação de resultados.
A Sociedade não intervém de maneira discricionária na execução de tais operações; apenas facilita o acesso do Usuário às Funcionalidades.
O Usuário pode revogar o acesso concedido à Sociedade a qualquer momento por meio da Plataforma, sem prejuízo das autorizações operacionais que o Usuário tenha concedido previamente a respeito de transações já iniciadas ou da correção de Montantes Errôneos conforme estes Termos. Esclarece-se que, salvo pelas faculdades expressamente previstas nestes Termos para corrigir pagamentos ou liquidações incorretos, duplicados ou errôneos, o acesso que eventualmente seja concedido à Sociedade não permitirá que a Sociedade possa:
Retirar recursos de sua Wallet para endereços distintos dos designados para fins de participação nos Contratos, salvo pela recuperação de Montantes Errôneos conforme a seção de Correção de erros operacionais e pagamentos errôneos destes Termos;
Transferir recursos de sua Wallet para endereços não relacionados aos Contratos, salvo pela restituição de Montantes Errôneos ao Contrato, ao escrow on-chain, ao Usuário afetado ou ao mecanismo técnico que corresponda para corrigir uma liquidação errônea;
Executar qualquer instrução relacionada à abertura ou ao encerramento de posições nos Contratos sem o consentimento expresso do Usuário; e tampouco
Acessar sua Wallet se você revogar sua autorização de acesso.
Para utilizar as Características Tecnológicas, a Plataforma recorrerá ao Provedor Independente para gerar ao Usuário uma Wallet sobre a qual o próprio Usuário conserva, a todo momento, o controle exclusivo de suas chaves privadas e dos criptoativos associados.
A Sociedade não tem acesso, controle, posse nem custódia sobre a Wallet do Usuário ou sobre os criptoativos nela contidos em nenhum momento.
A Wallet utilizada pelo Usuário para interagir com a Plataforma é fornecida e operada pelo Provedor Independente. O Provedor Independente não faz parte do grupo econômico, corporativo ou societário da Sociedade, nem atua como seu agente ou procurador. Nesse sentido, o Usuário reconhece que a criação, administração, recuperação de acesso, custódia de chaves privadas e demais funcionalidades associadas à Wallet são de responsabilidade exclusiva de tal provedor e do próprio Usuário, sem intervenção da Sociedade.
A Sociedade não tem acesso às chaves privadas do Usuário, consistentes no endereço de e-mail do Usuário, nem pode assinar transações em seu nome. Sem prejuízo da autorização operacional prevista nestes Termos para a correção de Montantes Errôneos, a Sociedade não pode transferir ativos da Wallet do Usuário de maneira discricionária.
Toda transferência de ativos da Wallet do Usuário para um Contrato requer a autorização prévia e expressa do Usuário, a qual é concedida mediante a assinatura criptográfica da transação correspondente no momento de interagir com o Contrato. Tal autorização está limitada, por desenho tecnológico, exclusivamente aos parâmetros, condições e regras previamente definidos e codificados no Contrato aplicável, sem que a Sociedade possa executar instruções, movimentações ou disposições de ativos fora de tal lógica programada. Consequentemente, uma vez concedida a autorização mediante assinatura criptográfica, a execução da operação rege-se automaticamente pelas regras do Contrato, sem exigir intervenção discricionária adicional da Sociedade ou do Usuário.
O Usuário reconhece e aceita que existe uma distinção fundamental entre (i) os ativos digitais mantidos em sua Wallet não custodial, sobre os quais o Usuário conserva a todo momento o controle exclusivo, e (ii) os ativos digitais que, como resultado de sua participação nos mercados disponíveis na Plataforma, são transferidos aos Contratos (escrow on-chain).
Quanto aos ativos na Wallet do Usuário, a Sociedade não tem, em nenhum momento, acesso, controle, posse ou custódia sobre eles ou sobre as chaves privadas associadas.
Por sua vez, os ativos transferidos aos Contratos deixam de estar sob o controle direto do Usuário e passam a estar sujeitos à lógica operacional e às regras do mercado correspondente, podendo ser administrados pela Sociedade, em sua condição de operadora do mercado, exclusivamente conforme tais regras previamente estabelecidas, incluindo sua retenção em escrow até a resolução do evento.
O Usuário reconhece que essas duas hipóteses têm natureza e tratamento distintos, e que a participação nos mercados implica a aceitação expressa de tal mecânica.
O Usuário deverá aportar previamente recursos em sua Wallet para a colocação de posições em um mercado sob um Contrato. Para isso, o Provedor Independente poderá disponibilizar diferentes métodos de aporte, incluindo transferências interbancárias eletrônicas de moedas de curso legal, transferências de criptoativos referenciados a moedas de curso legal (por exemplo, USDC, USDT etc.) ou pagamentos com cartão (os “Métodos de Aporte”).
O Usuário reconhece e aceita expressamente que, ao utilizar qualquer Método de Aporte, seus recursos são transferidos diretamente ao Provedor Independente, e não à Sociedade, para fins de conversão em criptoativos referenciados a moedas de curso legal e posterior crédito na Wallet do Usuário. Em nenhum momento do processo de aporte a Sociedade recebe, retém, custodia, administra ou tem qualquer disposição sobre os recursos do Usuário.
No contexto da utilização das Características Tecnológicas, os fundos associados à participação do Usuário em determinados mercados serão transferidos de sua Wallet para Contratos específicos, que funcionam como mecanismos automatizados de resguardo em redes blockchain.
O Usuário reconhece e aceita que, ao comprar, colocar ou confirmar uma posição na Plataforma, os ativos digitais necessários para cobrir tal posição serão transferidos automaticamente de sua Wallet para o Contrato correspondente, conforme as regras previamente definidas em tal Contrato e a autorização concedida pelo Usuário mediante assinatura criptográfica. Tal transferência não exigirá instrução posterior adicional e não implica que a Sociedade tenha custódia, controle ou disposição discricionária sobre a Wallet do Usuário.
Tais Contratos mantêm os fundos bloqueados até a resolução do mercado correspondente e realizam sua distribuição automática conforme os resultados definidos.
O Usuário reconhece que os fundos transferidos a tais Contratos deixam de estar sob seu controle direto em sua Wallet durante o tempo em que permanecerem em tais mecanismos, sem que isso implique que a Sociedade tenha custódia sobre eles; tais fundos regem-se unicamente pela lógica dos Contratos, sem prejuízo das funções operacionais limitadas da Sociedade conforme previsto nos presentes Termos.
O Usuário reconhece que este mecanismo não constitui prestação de serviços de custódia pela Sociedade nem por terceiros. Da mesma forma, tais fundos estão sujeitos principalmente à lógica programada dos Contratos, sem prejuízo das funções operacionais limitadas da Sociedade necessárias para o funcionamento do mercado, e não a instruções discricionárias individualizadas do Usuário.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que a Sociedade não atua como fiduciária, depositária, custodiante, agente ou administradora dos fundos transferidos aos Contratos. A relação entre a Sociedade e o Usuário quanto a tais fundos é estritamente tecnológica e operacional, limitada a facilitar o funcionamento do mercado conforme as regras do Contrato. A Sociedade não tem obrigações fiduciárias, de lealdade, de cuidado, de conservação ou de restituição quanto aos fundos do Usuário, salvo aquelas obrigações expressamente previstas nos presentes Termos e na medida em que sejam exigíveis conforme as Leis Aplicáveis.
Para os fins destes Termos, entende-se por “Montante Errôneo” qualquer crédito, lançamento, distribuição ou exibição de saldo que seja realizado, executado ou mostrado em favor de um Usuário por erro operacional, técnico, de liquidação, de cálculo, de oráculo, de integração, de interface, por duplicidade, inconsistência de dados ou qualquer causa análoga, incluindo qualquer quantia que não corresponda ao resultado ou à liquidação correta de um mercado.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que, quando a Sociedade determinar razoavelmente a existência de um Montante Errôneo, a Sociedade estará autorizada, em sua condição de operadora da Plataforma e operadora delegada do mercado ou do Contrato correspondente, a instruir, executar ou providenciar a reversão, correção, compensação, retenção, débito, retirada ou recuperação do Montante Errôneo a partir da Wallet do Usuário, de fundos pendentes de liberação, de posições abertas ou encerradas, ou de qualquer saldo associado ao Usuário dentro da Plataforma, exclusivamente até o montante efetivamente pago, creditado, liberado ou distribuído em excesso ou por erro, acrescido das taxas de rede estritamente necessárias para executar a correção, quando aplicáveis.
A autorização acima constitui uma instrução prévia, expressa e suficiente do Usuário para a execução de medidas corretivas relativas a Montantes Errôneos e não confere à Sociedade uma faculdade geral, discricionária ou ilimitada para dispor da Wallet do Usuário. A Sociedade não poderá recuperar montantes superiores ao Montante Errôneo nem transferir recursos a endereços alheios ao Contrato, ao escrow on-chain, ao Usuário afetado ou ao mecanismo técnico razoavelmente necessário para corrigir a liquidação correspondente.
Para fins de clareza, o Usuário reconhece e aceita que as faculdades de correção, reversão e recuperação de Montantes Errôneos previstas nesta seção têm natureza e alcance distintos da impossibilidade da Sociedade de intervir, reverter, acelerar ou garantir o crédito de fundos no processo de aporte da Wallet do Usuário por meio do Provedor Independente, prevista na Seção 4 dos presentes Termos. A limitação do processo de aporte opera exclusivamente quanto às transferências realizadas pelo Usuário ao Provedor Independente para a conversão e o crédito de recursos na Wallet, as quais são irreversíveis por sua natureza técnica e operacional e escapam ao âmbito de atuação da Sociedade. Em contraste, as medidas corretivas por Montantes Errôneos operam em virtude da instrução prévia, expressa e suficiente concedida pelo Usuário ao aceitar os presentes Termos, e são executadas diretamente por meio dos Contratos implantados na rede blockchain conforme a lógica operacional e as regras do mercado correspondente, sem que a Sociedade atue de forma discricionária ou intervenha nas transações individuais do Usuário.
Nesse sentido, a Sociedade (i) não está envolvida em fornecer ou transmitir tal informação diretamente às redes blockchain; (ii) não executa transações em nome do Usuário nem intervém discricionariamente nelas; (iii) não tem acesso nem pode controlar ou fornecer garantias em relação à sua Wallet; e (iv) não tem autoridade sobre, nem toma posse ou custódia dos criptoativos do Usuário em nenhum momento.
Recomendamos que você tenha a devida cautela e cuidado ao interagir com qualquer tecnologia blockchain imutável, sendo Você o único responsável por tais interações. Adicionalmente, a Sociedade não controla os Contratos implantados nem o software subjacente por meio do qual as redes blockchain se formam ou o Protocolo é implantado.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que os Contratos implantados em redes blockchain são software experimental que pode conter erros, vulnerabilidades ou defeitos não detectados, incluindo, sem limitação, bugs, exploits, ataques de reentrância, manipulação de oráculos, falhas de consenso, congestionamento de rede ou qualquer outra vulnerabilidade técnica. A Sociedade não garante que os Contratos estejam livres de erros nem que os resultados de sua execução serão sempre os esperados. Caso um Contrato seja comprometido, explorado ou funcione de maneira imprevista, a Sociedade não será responsável pela perda total ou parcial dos fundos do Usuário, salvo em caso de dolo comprovado da Sociedade. O Usuário assume expressamente este risco como condição de sua participação nos mercados.
Em geral, o software subjacente às redes blockchain, incluindo a rede Solana, é de código aberto, de modo que qualquer pessoa pode usá-lo, copiá-lo, modificá-lo e distribuí-lo.
A Sociedade não possui nem controla o Protocolo ou a rede blockchain Solana na qual o Protocolo foi implantado. A Sociedade não é responsável pela operação da rede blockchain subjacente Solana, e a Sociedade não oferece garantia alguma, expressa ou implícita, sobre a funcionalidade, segurança, disponibilidade ou desempenho da rede.
A Sociedade não tem capacidade, responsabilidade ou obrigação alguma de controlar, manter, fornecer, operar ou aprimorar a rede blockchain subjacente ao Protocolo nem a atividade ou os dados nela existentes, e o Usuário exonera e libera expressamente a Sociedade de qualquer responsabilidade relacionada ao exposto acima. A Sociedade não é responsável pelas atividades de pessoas ou entidades que desenvolvam ou utilizem aplicações ou que validem ou verifiquem transações ou outras operações relacionadas a redes blockchain operadas por terceiros, e o Usuário assume exclusivamente todos os riscos derivados de tais atividades. A Sociedade não pode controlar como as redes blockchain operadas por terceiros comercializam suas redes blockchain, e os Usuários não devem presumir que quaisquer redes blockchain operadas por terceiros estão afiliadas à Sociedade.
O Usuário é exclusivamente responsável por familiarizar-se com sua Wallet e suas características de segurança e proteção, incluindo quaisquer chaves privadas, frases de recuperação, credenciais de acesso e senhas associadas a ela, bem como qualquer mecanismo de autenticação adicional habilitado pelo provedor da Wallet. A Sociedade não acessa nem pode acessar a chave privada, frase de recuperação, senha, credenciais de acesso ou quaisquer criptoativos mantidos na Wallet do Usuário, nem pode reverter qualquer transação que o Usuário inicie com sua Wallet (ou de outra forma).
O Usuário reconhece, entende e aceita expressamente que a perda, extravio, subtração, divulgação a terceiros, esquecimento ou qualquer outro comprometimento do acesso a suas chaves privadas, frases de recuperação, senhas, credenciais de acesso ou mecanismos de autenticação poderá resultar na perda total, definitiva e irreversível do acesso à sua Wallet e à totalidade dos criptoativos nela contidos, sem qualquer possibilidade de recuperação pela Sociedade. A Sociedade não dispõe, nem está obrigada a dispor, de mecanismos de backup, recuperação ou restabelecimento de credenciais ou chaves privadas, e sob nenhuma circunstância poderá auxiliar o Usuário na recuperação dos criptoativos perdidos em consequência de tais eventos. Qualquer mecanismo de recuperação que, eventualmente, o Provedor Independente da Wallet possa oferecer é de responsabilidade exclusiva de tal terceiro e do próprio Usuário, sem intervenção ou responsabilidade alguma da Sociedade.
A Sociedade não é responsável pela maneira como o Usuário utiliza sua Wallet, nem pelas perdas, danos ou prejuízos decorrentes da perda de acesso a ela, e o Usuário a exonera expressa e irrevogavelmente de toda responsabilidade a esse respeito.
O Usuário é exclusivamente responsável por familiarizar-se com os riscos associados à realização de transações em redes blockchain, incluindo, sem limitação, vulnerabilidades de contratos inteligentes, vulnerabilidades de front-end, ataques hacker, ataques de phishing, ataques de engenharia social, volatilidade de criptoativos e irreversibilidade de transações. É dever do Usuário estar familiarizado com esses riscos e, ao utilizar o Site e as Funcionalidades, o Usuário declara ter conhecimento suficiente sobre eles.
Salvo quando expressamente consentido, a Sociedade não efetua nem controla nenhuma transação iniciada por meio da Plataforma, e a Sociedade não será responsável pelo resultado de nenhuma transação, incluindo, sem limitação, transações falhas, inadvertidas ou fraudulentas que possam resultar em perda de fundos ou taxas de transação ou qualquer outra perda ou dano ao Usuário.
Todas as transações difundidas à rede blockchain aplicável por meio de sua Wallet podem exigir o pagamento de taxas de transação de rede não reembolsáveis, as quais a Sociedade poderá, a seu exclusivo critério e sem que isso constitua garantia, obrigação ou compromisso da Sociedade, assumir como parte da operação da Plataforma, sem que isso constitua obrigação permanente da Sociedade, reservando-se o direito de modificar tal esquema a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
O Usuário reconhece que tais taxas são determinadas pela rede blockchain correspondente e não pela Sociedade.
A Sociedade poderá cobrar taxas pelo uso da Plataforma e pela participação nos mercados disponíveis, incluindo, sem limitação, taxas pela celebração de Contratos, bem como por serviços relacionados ao depósito ou à retirada de fundos.
As taxas aplicáveis a cada momento serão informadas aos Usuários por meio do Site ou da Plataforma e poderão ser consultadas a qualquer momento em https://www.palpito.com/pt/comisiones.
A Sociedade reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o esquema e os valores das taxas aplicáveis, mediante a atualização da informação correspondente no Site ou na Plataforma e, quando aplicável, mediante notificação prévia ao Usuário.
A Sociedade poderá implementar programas de provisão de liquidez ou market makers em relação a determinados mercados ou Contratos disponíveis na Plataforma.
Em relação a tais programas, a Sociedade poderá estabelecer critérios específicos de participação, bem como conceder a determinados participantes benefícios, incentivos ou condições diferenciadas, incluindo descontos em taxas, rebates, revenue share, ferramentas de gestão de riscos, prioridades técnicas ou qualquer outro benefício relacionado a atividades de provisão de liquidez.
O Usuário reconhece e aceita que tais programas poderão gerar condições operacionais distintas em relação a outros participantes da Plataforma e que tais benefícios ou ferramentas poderão gerar vantagens operacionais, de execução ou de negociação em relação a usuários que não participem de tais programas.
A implementação, modificação, suspensão ou encerramento de qualquer programa de provisão de liquidez será determinada pela Sociedade a seu exclusivo critério e poderá sujeitar-se a regras, requisitos ou termos adicionais publicados oportunamente na Plataforma.
A Sociedade poderá implementar programas de recompensas, incentivos ou promoções (as “Promoções”), por exemplo por cadastro, verificação de identidade, depósito na Wallet ou indicações. A Sociedade não está obrigada a oferecer nenhuma Promoção.
Cada Promoção poderá estar sujeita a condições específicas, como valor, forma, elegibilidade, vigência e limites, informadas por meio do Site, da Plataforma ou da comunicação na qual a Promoção for oferecida (as “Condições da Promoção”), as quais fazem parte dos presentes Termos. A implementação, modificação, suspensão ou encerramento de qualquer Promoção, incluindo seus valores e requisitos, será determinada pela Sociedade a seu exclusivo critério, sem necessidade de modificar os presentes Termos.
Salvo se as Condições da Promoção indicarem o contrário, aplica-se a todas as Promoções o seguinte:
(i) cada Promoção se aplica uma única vez por pessoa, e a Sociedade poderá limitar a participação por identidade, dispositivo, método de pagamento, Wallet ou qualquer outro critério razoável;
(ii) o crédito de qualquer recompensa está sujeito à revisão da Sociedade, que poderá atrasá-lo, condicioná-lo ou negá-lo;
(iii) antes de creditar uma recompensa ou de permitir o seu saque, a Sociedade poderá exigir requisitos adicionais, como verificação de identidade, um prazo de espera, um volume mínimo de operação ou atividade genuína das pessoas indicadas;
(iv) a Sociedade poderá fixar limites ao número de indicações ou ao valor total de recompensas por Usuário;
(v) as recompensas não utilizadas poderão expirar; e
(vi) o direito de receber uma recompensa é pessoal e não pode ser cedido.
É proibido obter ou tentar obter recompensas de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à finalidade da Promoção, incluindo: (i) abrir ou controlar múltiplas contas; (ii) usar identidades falsas ou de terceiros; (iii) agir em conluio com outros usuários; ou (iv) pagar, oferecer incentivos ou combinar com outras pessoas o seu cadastro, verificação ou atividade com o fim de obter recompensas, ainda que tais pessoas sejam reais e tenham concluído a verificação de identidade.
A Sociedade poderá determinar, a seu exclusivo critério e com base nas informações ao seu alcance, que um Usuário participa das condutas anteriores. Nesse caso, além das medidas previstas na Seção 5, a Sociedade poderá, sem necessidade de aviso prévio: (i) cancelar, não creditar ou reverter as recompensas e os benefícios obtidos com elas, quando isso for técnica e operacionalmente possível; (ii) aplicar as mesmas medidas às contas relacionadas, incluindo as contas indicadas; e (iii) excluir o Usuário de Promoções futuras. O anterior não implica controle, posse nem custódia sobre a Wallet do Usuário.
As informações de preços, dados de mercado ou outras informações disponíveis no Site em relação aos Contratos ou às Características Tecnológicas têm fins exclusivamente informativos e não constituem oferta, solicitação de oferta, nem assessoria ou recomendação alguma para celebrar operações ou transações de qualquer tipo.
Pelo presente, o Usuário reconhece, aceita e declara que toda a informação fornecida como parte das Características de Conteúdo em relação ao acesso e uso do Site tem fins exclusivamente informativos e de referência geral. O Site esforça-se por fornecer informações precisas, mas a Sociedade não garante, declara nem assegura que a informação esteja atualizada, seja completa, precisa ou oportuna. Por essa razão, o Usuário reconhece e aceita expressamente que (i) não está confiando, nem confiará, em nenhuma informação contida no Site ou em qualquer outra Interface para nenhum propósito; (ii) renuncia irrevogavelmente a qualquer direito, reivindicação ou ação derivada da confiança depositada em qualquer informação do Site ou nas Funcionalidades; e (iii) exonera e libera total e irrevogavelmente a Sociedade de qualquer responsabilidade por tal informação fornecida ou por qualquer decisão tomada com base nela.
Periodicamente, o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades podem estar inacessíveis ou inoperantes por qualquer razão, incluindo, sem limitação: (i) falhas de equipamento, hardware, software ou infraestrutura; (ii) procedimentos periódicos de manutenção ou reparos que a Sociedade ou qualquer de seus provedores ou contratados possam realizar periodicamente; (iii) causas fora do controle da Sociedade ou que a Sociedade não pudesse razoavelmente prever; (iv) interrupções e indisponibilidade temporária ou permanente da infraestrutura blockchain subjacente; (v) indisponibilidade de provedores de serviços terceiros ou parceiros externos por qualquer razão; ou (vi) qualquer evento de força maior ou caso fortuito. O Usuário reconhece e aceita que a Sociedade não será responsável por qualquer perda, dano, custo ou despesa que o Usuário possa sofrer em razão de qualquer das circunstâncias acima mencionadas, e o Usuário exonera e libera expressamente a Sociedade de toda responsabilidade relacionada à inacessibilidade ou inoperância do Site, das Interfaces ou das Funcionalidades.
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A Sociedade reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar os Termos a qualquer momento ou periodicamente. Os Termos modificados serão publicados no Site e em qualquer outra Interface e indicarão a data da última atualização na parte superior. Quaisquer Termos modificados entrarão em vigor no momento de sua publicação. Ao continuar acessando, usando ou de outra forma interagindo com qualquer Interface ou Funcionalidade após a data efetiva de qualquer modificação dos Termos, você está fornecendo sua aceitação explícita de ficar vinculado aos Termos conforme modificados. Se você não aceitar ficar vinculado aos Termos atualizados, fica proibido de usar, acessar ou de outra forma interagir com as Interfaces ou Funcionalidades. É sua responsabilidade verificar regularmente qualquer Interface que utilize em busca de modificações dos Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de modificações constituirá aceitação de tais modificações.
A Sociedade reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, substituir, eliminar, restringir o acesso a, ou adicionar ao Site, a qualquer outra Interface ou a qualquer Funcionalidade a qualquer momento e periodicamente, com ou sem notificação a você, incluindo eliminar ou de outra forma modificar materialmente conteúdo e informações.
A Sociedade, a seu exclusivo critério, periodicamente, e com ou sem notificação prévia ao Usuário, pode modificar, suspender ou desabilitar (temporária ou permanentemente) o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, no todo ou em parte, por qualquer razão, incluindo, sem limitação, permitir apenas que contratos abertos sejam encerrados. Com o encerramento de seu acesso, seu direito de usar o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades cessará imediatamente. A Sociedade não será responsável por perdas sofridas pelo Usuário resultantes de qualquer modificação de qualquer Site, qualquer outra Interface ou Funcionalidades, ou de qualquer modificação, suspensão ou encerramento, por qualquer razão, de seu acesso a todo ou a qualquer parte do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades. O Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades podem evoluir, o que significa que a Sociedade pode aplicar mudanças, substituir ou descontinuar (temporária ou permanentemente) o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
As Seções 5 e 7 a 10 destes Termos sobreviverão a qualquer encerramento de seu acesso ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades, independentemente das razões de sua expiração ou encerramento, além de qualquer outra disposição que por lei ou por sua natureza deva sobreviver.
O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, reconhece, entende e aceita que a utilização das Funcionalidades, incluindo a celebração de Contratos por meio da Plataforma, implica riscos significativos.
Em particular, o Usuário reconhece e aceita que:
O uso das Funcionalidades, em particular a celebração de Contratos na Plataforma, pode acarretar risco financeiro significativo.
Os Contratos disponíveis na Plataforma são instrumentos de alto risco, especulativos, experimentais e voláteis.
A participação em tais Contratos, por serem inerentemente arriscados por sua natureza, pode resultar na perda total do montante dos recursos aportados, sem possibilidade de recuperação.
As transações realizadas mediante tecnologia blockchain são irreversíveis, finais e não passíveis de cancelamento ou reversão.
Os resultados dos Contratos dependem de eventos incertos, externos e fora do controle da Sociedade.
A Plataforma não garante rendimentos, resultados ou benefícios de nenhum tipo.
Qualquer informação disponível na Plataforma não constitui assessoria financeira, recomendação de investimento nem sugestão para participar dos Contratos.
O Usuário é o único responsável por avaliar se a participação nos Contratos é adequada às suas circunstâncias pessoais, situação financeira e tolerância ao risco.
Qualquer reivindicação, reclamação ou controvérsia derivada dos serviços do Provedor Independente deverá ser dirigida exclusivamente a tal provedor conforme seus próprios Termos e Condições, sem que a Sociedade seja responsável, solidária ou subsidiariamente, pelos atos, omissões ou inadimplementos do Provedor Independente.
O processo de aporte da Wallet implica a transferência de recursos do Usuário ao Provedor Independente para sua conversão e crédito. Uma vez que os recursos do Usuário sejam transferidos ao Provedor Independente, a Sociedade não tem capacidade de intervir, reverter, acelerar ou garantir o crédito dos fundos na Wallet do Usuário. Qualquer incidente relacionado ao aporte deverá ser resolvido diretamente entre o Usuário e o Provedor Independente.
Ao aceitar os presentes Termos, Você declara expressamente que compreende plenamente os riscos associados à utilização da Plataforma, que decide participar sob sua exclusiva responsabilidade e reconhece que a Sociedade não será responsável por perdas derivadas da participação nos Contratos, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
Você reconhece e aceita que acessará e usará o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades, incluindo os Contratos e a Plataforma, por sua própria e exclusiva conta e risco, exonerando e liberando expressamente a Sociedade de qualquer responsabilidade derivada de tais riscos. O risco de perda ao realizar transações em criptoativos usando Contratos pode ser substancial. Portanto, você deve considerar cuidadosamente se tais transações são adequadas para você à luz de suas circunstâncias e recursos financeiros.
Adicionalmente, tais riscos e resultados adversos podem ser agravados quando são utilizados alavancagem e/ou produtos derivativos, e podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, optar por suspender ou encerrar nosso suporte a qualquer um ou a todos os Contratos suportados, sem qualquer responsabilidade para a Sociedade. Desde já se esclarece que, ao usar a Plataforma para operar e celebrar Contratos, você pode perder até a totalidade do montante dos recursos aportados ao Contrato.
A Sociedade poderá exigir do usuário uma aceitação expressa e independente da presente divulgação de riscos mediante mecanismos eletrônicos dentro da Plataforma.
Como condição para acessar ou usar o Site ou as Funcionalidades, o Usuário declara e garante incondicionalmente à Sociedade o seguinte:
O Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades destinam-se exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais, razão pela qual você declara ser maior de idade, com plena capacidade para contratar e obrigar-se. Se você não cumprir esses requisitos, fica proibido de acessar, usar ou de outra forma interagir com o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades.
Ao aceitar os Termos, Você declara que não é, nem será durante o tempo em que usar o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades, pessoa sujeita a sanções econômicas ou comerciais impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (OFAC), nem está incluído nas listas de pessoas bloqueadas ou restritas mantidas por tal autoridade, pela União Europeia ou pelo Reino Unido; nem é residente ou está localizado em jurisdição sujeita a sanções abrangentes.
Da mesma forma, Você reconhece e aceita que as declarações contidas nos presentes Termos constituem o fundamento de seu acesso e uso do Site, de qualquer outra Interface e das Funcionalidades, e que a Sociedade poderá nelas se basear para todos os fins. O Usuário será exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização oportuna de tais declarações, bem como por notificar a Sociedade de qualquer mudança que afete seu conteúdo ou vigência. Qualquer descumprimento, falsidade, inexatidão, omissão ou desatualização será de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se obriga a manter a Sociedade, bem como suas afiliadas, executivos, diretores, empregados, representantes e assessores, livres e indenes de qualquer reivindicação, sanção, multa, dano, prejuízo ou responsabilidade derivada do exposto acima.
Ao aceitar os presentes Termos, Você declara e garante que acessou o Site, qualquer Interface e as Funcionalidades por exclusiva iniciativa própria, sem ter sido solicitado, induzido, contatado, abordado ou convidado de maneira individualizada pela Sociedade, suas afiliadas, empregados, representantes, contratados, agentes ou qualquer pessoa atuando por conta ou em nome da Sociedade. Você declara que decidiu acessar e utilizar as Funcionalidades de maneira autônoma e informada, sem que haja oferta, solicitação ativa ou promoção dirigida especificamente a Você como indivíduo identificado ou identificável, nem à jurisdição em que reside ou está localizado.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que: (i) a Sociedade não recebe, capta nem administra recursos de Usuários; (ii) as operações realizadas por meio da Plataforma são executadas mediante Smart Contracts implantados em redes blockchain descentralizadas, fora de qualquer território geográfico determinado; e (iii) a mera disponibilidade técnica do Site na Internet não constitui oferta, solicitação nem ato de comércio na jurisdição do Usuário.
O Usuário reconhece e aceita expressamente que nenhuma das seguintes atividades constitui, por si mesma, oferta, solicitação ativa, comercialização dirigida a Você ou promoção específica dos serviços da Sociedade na jurisdição de residência do Usuário:
(i) a disponibilidade técnica do Site, das Interfaces, das Funcionalidades, da Plataforma ou de qualquer conteúdo relacionado na Internet ou em redes blockchain públicas;
(ii) a existência, manutenção ou uso de contas, perfis, publicações, comunicações ou conteúdo da Sociedade em redes sociais, plataformas digitais, fóruns, blogs, podcasts, meios audiovisuais, boletins, comunidades online ou outros canais públicos de caráter global;
(iii) atividades gerais de marca, comunicação corporativa, conteúdo educativo, divulgativo, informativo ou de relações públicas, bem como campanhas publicitárias, anúncios e publicações patrocinadas, desde que não sejam dirigidas de maneira específica e individualizada a usuários localizados na jurisdição de residência do Usuário;
(iv) a participação de criadores de conteúdo, influenciadores, embaixadores, comentaristas, meios de comunicação, parceiros comerciais ou qualquer terceiro que se refira, mencione, comente, recomende ou difunda informações relacionadas à Sociedade, à Plataforma ou às Funcionalidades, bem como qualquer programa de afiliados, indicações ou incentivos associado a tais atividades;
(v) a acessibilidade do Site, das Interfaces ou de qualquer conteúdo relacionado em um ou mais idiomas que o Usuário possa compreender, ou a partir do dispositivo, localização ou conexão à Internet utilizada pelo Usuário;
(vi) a indexação, listagem, posicionamento ou aparição do Site, das Interfaces, da Plataforma ou de qualquer conteúdo relacionado em mecanismos de busca, lojas de aplicativos, redes sociais, agregadores, plataformas de descoberta ou qualquer mecanismo de busca ou navegação na Internet; e
(vii) a realização de comunicações, anúncios ou materiais informativos dirigidos ao público em geral ou à comunidade global de usuários da Plataforma, incluindo notificações sobre novas funcionalidades, mercados, contratos ou produtos disponíveis.
O Usuário reconhece que é sua exclusiva responsabilidade assegurar-se de que o acesso e uso da Plataforma sejam lícitos conforme as leis que lhe sejam aplicáveis, incluindo qualquer lei, regulamento, autorização, licença ou registro que possa ser exigido em sua jurisdição de residência, exonerando e liberando a Sociedade de qualquer responsabilidade derivada do descumprimento pelo Usuário de tais obrigações.
O Usuário declara ser pessoa física, maior de idade, de nacionalidade distinta da panamenha, em pleno uso de suas faculdades mentais e sem nenhum impedimento para contratar nem sob as leis de seu país de nacionalidade nem sob as da Sociedade; declara ainda ser o proprietário real ou beneficiário final dos recursos associados à sua Wallet e o único titular dela, atuando a todo momento em nome e por conta próprios.
O Usuário reconhece e aceita que não lhe é permitido acessar, usar ou operar com os Contratos na Plataforma se:
Residir em, for cidadão de, estiver localizado em ou acessar a partir das seguintes jurisdições (“Jurisdições Restritas”): (i) Panamá; (ii) Estados Unidos da América; (iii) Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Países Baixos, Reino Unido e Suíça; e (iv) qualquer jurisdição sujeita a sanções econômicas abrangentes impostas pelos Estados Unidos da América (OFAC), pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
For uma “Pessoa Restrita”, entendendo-se como tal qualquer pessoa que:
a) resida, seja cidadã, esteja fisicamente localizada ou acesse o Site a partir de uma Jurisdição Restrita;
b) seja pessoa sujeita a sanções econômicas, comerciais ou financeiras impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por qualquer autoridade equivalente, ou que esteja incluída em qualquer lista de pessoas bloqueadas, sancionadas ou restritas mantida por tais autoridades; ou
c) atue por conta, em representação, ou seja dirigida, coordenada ou controlada direta ou indiretamente por qualquer das pessoas indicadas nas alíneas (a) ou (b) acima.
O Usuário declara e garante que é responsável por configurar adequadamente, conforme aplicável, e usar o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, ou por incorporar as Funcionalidades em suas aplicações ou Wallet, e por tomar as medidas apropriadas para proteger seus dados, incluindo, sem limitação, informações financeiras ou de tokens e chaves privadas.
O Usuário declara e garante que possui conhecimento suficiente, sofisticação de mercado, assessoria profissional, experiência e habilidades para interagir com o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades, incluindo a Plataforma caso lhe seja permitido usá-la, e que possui o entendimento necessário de tecnologia blockchain, criptoativos e criptografia para poder interagir com as Funcionalidades.
O Usuário declara, reconhece e aceita que: (i) compreende a natureza e o funcionamento dos Contratos; (ii) entende que os Contratos constituem acordos peer-to-peer entre os Usuários baseados em eventos verificáveis conforme as regras aplicáveis aos mercados; e (iii) reconhece que os Contratos não constituem valores mobiliários, instrumentos financeiros ou derivativos regulados, esquemas de investimento coletivo ou jogos de azar, apostas ou atividades de jogo reguladas.
As declarações contidas na presente seção considerar-se-ão reiteradas pelo Usuário em cada ocasião em que acesse, utilize ou interaja com o Site, qualquer Interface ou as Funcionalidades, e são aplicáveis a qualquer nova Funcionalidade, Mercado, Contrato, serviço ou produto que a Sociedade possa disponibilizar ao Usuário periodicamente.
Ao aceitar os presentes Termos, Você declara e garante que: (i) não possui informação relevante não pública que possa influenciar o resultado dos mercados em que participa; (ii) não se encontra em nenhuma posição de autoridade, controle ou influência que possa afetar o resultado de eventos subjacentes a mercados em que participa; e (iii) a fonte de seu conhecimento sobre os eventos subjacentes às suas operações provém exclusivamente de informações públicas disponíveis.
Tal declaração considerar-se-á reiterada pelo Usuário cada vez que realize uma operação, insira uma ordem ou interaja com os Contratos na Plataforma.
O Usuário declara e garante que não é, não atua em nome de, nem participa direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, na qualidade de empregado, contratado, dirigente, fundador, assessor ou pessoa afiliada à Sociedade (em conjunto, “Pessoas Relacionadas”).
Da mesma forma, o Usuário reconhece e aceita que as Pessoas Relacionadas estão proibidas de participar, direta ou indiretamente, dos mercados ou Contratos disponíveis na Plataforma.
O acesso do Usuário ao Site, a qualquer outra Interface e às Funcionalidades não está (i) proibido por, nem de outra forma viola ou auxilia a violar, nenhuma lei, regra, estatuto, regulamento, ordenança, ordem, protocolo, código, decreto ou outra diretiva, requisito ou diretriz, nacional ou estrangeira, publicada ou em vigor, que se aplique ou de outra forma se destine a reger ou regular qualquer pessoa, propriedade, transação, atividade, evento ou outro assunto, incluindo qualquer regra, ordem, sentença, diretiva ou outro requisito ou diretriz emitido por qualquer autoridade governamental, regulatória, judicial ou administrativa federal, provincial ou estadual, municipal, local ou outra, nacional ou estrangeira, que tenha jurisdição sobre a Sociedade, você, o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, ou conforme de outra forma devidamente promulgada e exigível por lei, common law ou equidade (em conjunto, “Leis Aplicáveis”); nem (ii) contribui para ou facilita qualquer atividade ilegal. Você declara e garante que cumprirá todas as Leis Aplicáveis e não usará o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades se as leis de seu país, ou qualquer Lei Aplicável, o proibirem.
O Usuário aceita acessar, usar ou de outra forma interagir com o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades unicamente de maneira autorizada, apropriada e adequada, e em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis.
O Usuário aceita que não:
Usa, e não usará, software de VPN ou qualquer outra ferramenta de privacidade ou anonimato, ou técnicas para contornar, ou tentar contornar, quaisquer restrições aplicáveis ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades.
Violará nenhuma Lei Aplicável ou regulamento por meio de seu acesso ou uso do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades;
Participará de atividade que viole quaisquer Leis Aplicáveis, regras ou regulamentos relativos à integridade do Site, de qualquer outra Interface e das Funcionalidades, incluindo, sem limitação, mediante:
Participar de qualquer ato fraudulento ou esquema para fraudar, enganar, ludibriar ou induzir a erro;
Inserir, ou tentar inserir, qualquer ordem de compra ou venda com base em informação confidencial relativa ao resultado ou resultado provável do evento subjacente a tal Contrato, quando operar com tal informação constituiria violação de um dever preexistente de confiança e confidencialidade devido a outra pessoa ou entidade;
Inserir, ou tentar inserir, qualquer ordem de compra ou venda com base em informação confidencial relativa ao resultado ou resultado provável do evento subjacente a tal Contrato, quando tal informação foi obtida de, ou tal ordem foi dirigida ou solicitada por, pessoa que devia um dever preexistente de confiança e confidencialidade a outra pessoa ou entidade, se você sabe ou tem razão para saber que operar com tal informação pela pessoa que a comunicou ou que dirigiu ou solicitou a ordem seria proibido por estes Termos;
Inserir, ou tentar inserir, qualquer ordem de compra ou venda se você detém posição de autoridade ou influência suficiente para afetar o resultado do evento subjacente a tal Contrato, ou se foi dirigido ou solicitado a inserir tal ordem por pessoa que detém tal posição de autoridade ou influência;
Participar de práticas de negociação disruptivas, incluindo, sem limitação: (i) spoofing (ou seja, colocar qualquer ordem de compra ou venda sem intenção bona fide de realizar a transação e com a intenção de cancelá-la antes da execução); (ii) tomar posições próprias (por conta do operador) de compra (sabendo que a ordem fará subir o preço do instrumento) ou de venda (sabendo que a ordem fará baixar os preços), esperando encerrar a posição própria após a inserção da ordem do cliente, gerando assim ganhos com o novo nível de preços; (iii) colocar transações fictícias; (iv) encurralar o mercado (cornering), ou tentar fazê-lo; (v) colocar ou aceitar qualquer ordem de compra e venda no mesmo contrato, quando você sabe ou razoavelmente deveria saber que o propósito das ordens é evitar tomar uma posição de mercado bona fide exposta a risco de mercado; (vi) violar ofertas ou lances; ou (vii) conscientemente fazer qualquer oferta ou lance com o propósito de formar um preço de mercado que não reflita o estado verdadeiro do mercado;
Caso o Usuário descumpra qualquer das declarações, garantias ou obrigações previstas nos presentes Termos, incluindo, de maneira exemplificativa e não limitativa, aquelas relativas ao uso de informação privilegiada ou à participação indevida nos mercados, a Sociedade poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio:
cancelar, reverter ou encerrar qualquer posição ou transação do Usuário no mercado afetado;
reter, bloquear ou não liberar os fundos associados a tais posições ou transações;
suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Site, a qualquer outra Interface e/ou às Funcionalidades; e
reportar o descumprimento às autoridades competentes, quando aplicável conforme as Leis Aplicáveis.
O Usuário reconhece que as medidas acima estabelecidas poderão afetar diretamente suas posições e fundos, e aceita expressa e incondicionalmente tal risco como condição do uso da Plataforma.
O Usuário reconhece e aceita que, caso use o Site, qualquer outra Interface ou Funcionalidade de maneira potencialmente proibida, poderemos investigar e nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para a Sociedade, de (i) encerrar seu acesso ao Site, a qualquer outra Interface e/ou às Funcionalidades; (ii) restringir ou limitar a interação de sua Wallet com as Características Tecnológicas e os Contratos disponíveis na Plataforma, incluindo permitir apenas o encerramento de posições abertas quando isso seja técnica e operacionalmente possível, sem que tal medida implique controle, posse, custódia ou restrição sobre a Wallet do Usuário em si; (iii) proibi-lo de participar de quaisquer programas de recompensa ou incentivo ou lançamentos de produtos; e (iv) tomar qualquer outra ação que a Sociedade considere razoável ou necessária, incluindo cooperar com autoridades ou apresentar reivindicações contra você caso resultem em dano ou prejuízo à Sociedade, para retificar a conduta proibida ou quaisquer consequências dela resultantes. Pelo presente, você reconhece e aceita que usar o Site, qualquer outra Interface e/ou as Funcionalidades pode resultar em consequências fiscais. É sua responsabilidade exclusiva determinar se existem consequências fiscais de quaisquer transações que inicie usando o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, e você é exclusivamente responsável por assegurar o cumprimento das leis fiscais aplicáveis em sua jurisdição de residência fiscal, exonerando a Sociedade de qualquer responsabilidade a esse respeito.
A Sociedade, ou um terceiro atuando em nome da Sociedade, poderá, periodicamente, solicitar-lhe informações adicionais, incluindo, sem limitação, informações para confirmar que você não é uma Pessoa Restrita. Se você não fornecer tais informações no prazo estabelecido pela Sociedade, ou se a Sociedade determinar, a seu exclusivo critério, que tais informações não são adequadas, a Sociedade poderá, a seu exclusivo critério, (i) encerrar seu acesso ao Site, a qualquer outra Interface e/ou às Funcionalidades, (ii) proibi-lo de participar de quaisquer programas de recompensa ou incentivo ou lançamentos de produtos, e (iii) tomar qualquer outra ação que a Sociedade considere razoável ou necessária a seu exclusivo critério.
Em caso de suspensão ou encerramento do acesso do Usuário ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades, a Sociedade poderá adotar as seguintes medidas, conforme a natureza do caso e sujeito às Leis Aplicáveis:
As posições do Usuário em mercados que não tenham sido resolvidos no momento da suspensão poderão ser mantidas vigentes e resolvidas conforme as regras aplicáveis do mercado ou do Contrato correspondente. Qualquer pagamento ou liquidação derivado de tais posições poderá ser retido temporariamente pela Sociedade até que se esclareça a situação que deu origem à suspensão.
Os fundos do Usuário vinculados a posições ativas, mercados em curso ou mecanismos de escrow on-chain poderão permanecer sujeitos à lógica operacional do Contrato correspondente, sem que ocorra sua liberação automática, até que a Sociedade determine, conforme as Leis Aplicáveis e as regras do mercado aplicável, se cabe a resolução do mercado e a distribuição de fundos. O disposto acima opera conforme os parâmetros codificados no Contrato e as funções operacionais limitadas da Sociedade como operadora do mercado, e não constitui custódia discricionária, captação, posse ou administração dos recursos do Usuário pela Sociedade.
Caso o Usuário não conclua satisfatoriamente os processos de verificação ou conformidade aplicáveis, a Sociedade poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso, bem como reter temporariamente os fundos até que se determine o curso cabível conforme a normativa aplicável.
Quando a suspensão não decorrer de suspeitas de fraude, abuso ou riscos regulatórios, a Sociedade procurará notificar o Usuário dentro de prazo razoável.
O Usuário poderá apresentar consultas ou solicitações de esclarecimento conforme o procedimento de reclamações previsto nestes Termos.
A Sociedade poderá, de maneira unilateral e conforme seus próprios critérios operacionais, suspender, restringir, limitar ou encerrar a conta do Usuário, bem como limitar o acesso ao Site, à Plataforma, às Funcionalidades ou a qualquer outra Interface.
A suspensão ou o encerramento da conta do Usuário poderá implicar limitações operacionais ou o congelamento de posições abertas conforme as regras aplicáveis aos Contratos.
A suspensão ou o encerramento de contas não implicará controle, posse ou custódia sobre a Wallet do Usuário nem sobre os ativos digitais mantidos diretamente em tal Wallet.
O Usuário reconhece e aceita que a Sociedade não será responsável por qualquer perda, limitação, impossibilidade de acesso, afetação operacional ou impossibilidade de liquidar posições derivadas da suspensão, restrição, limitação ou encerramento da conta conforme os presentes Termos.
A Sociedade poderá excluir contas que permaneçam inativas por período contínuo de doze (12) meses, mediante aviso prévio ao Usuário.
Quando um Usuário não reclamar fundos derivados de posições resolvidas que permaneçam nos Contratos no prazo de um (1) ano contado a partir da resolução correspondente, tais fundos poderão ser retidos pela Sociedade conforme as políticas operacionais aplicáveis e as Leis Aplicáveis.
O Usuário reconhece e aceita que a Sociedade não será responsável por qualquer perda, impossibilidade de acesso, exclusão de conta, falta de reclamação de fundos ou qualquer afetação derivada da inatividade da conta ou da falta de reclamação de fundos de maneira oportuna conforme os presentes Termos.
A suspensão não implicará controle, posse ou custódia sobre a Wallet do Usuário nem sobre os ativos digitais mantidos diretamente em tal Wallet.
A Sociedade é titular de todo direito, título e interesse, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades, incluindo qualquer conteúdo e tecnologia relacionados, salvo indicação em contrário. Sujeito aos Termos, a Sociedade concede a Você, pelo presente, uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar, copiar e distribuir, em relação a tal uso, o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades. Esta licença destina-se unicamente a permitir-lhe acessar, usar ou de outra forma interagir com o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades.
O Usuário reconhece e aceita que não recebe quaisquer outros direitos sobre o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades além daqueles especificados nos Termos. Certas Funcionalidades podem ser fornecidas sob licença separada ou outra licença de código aberto (ou outra); características ou aplicações de terceiros integradas ao Site ou às Funcionalidades podem estar sujeitas a outras licenças de propriedade intelectual ou a licenças adicionais e, portanto, você deve revisar quaisquer termos relevantes a tais características ou aplicações de terceiros para determinar a licença aplicável a elas. Você aceita que não violará os termos de nenhuma dessas licenças separadas.
Da mesma forma, ao usar o Site, qualquer outra Interface ou qualquer Funcionalidade, o Usuário nos concede uma licença limitada, não exclusiva, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para usar, copiar, modificar e exibir qualquer conteúdo ou Sugestões que nos forneça ou que publique no Site, em qualquer outra Interface ou em qualquer Funcionalidade, ou por meio deles, unicamente para nossos fins comerciais, incluindo, sem limitação, o propósito de fornecer o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades pelo tempo que for necessário fazê-lo.
Ao fornecer o Usuário quaisquer Sugestões ou fornecer qualquer informação no Site, em qualquer outra Interface ou por meio das Funcionalidades (em conjunto, o “Conteúdo”), concede-nos, pelo presente, uma licença isenta de royalties, integralmente paga, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não exclusiva e mundial para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas de, exibir, executar, publicar e distribuir, em qualquer forma, meio ou maneira, qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, para promover a Plataforma, suas afiliadas, as Funcionalidades, o Site ou qualquer outra Interface. Você declara e garante que (a) é titular de seu Conteúdo ou tem o direito de conceder os direitos e licenças previstos nestes Termos; e (b) seu Conteúdo e nosso uso de seu Conteúdo, conforme aqui licenciado, não violam, apropriam-se indevidamente ou infringem os direitos de nenhum terceiro.
Conforme discutido ao longo dos Termos, o Site, qualquer outra Interface e as Funcionalidades podem estar integrados a, ou de outra forma dar acesso a, aplicações, serviços, sites, tecnologia, dados, operações, características e recursos fornecidos ou de outra forma disponibilizados por terceiros (“Serviços de Terceiros”), incluindo os serviços necessários para o aporte e a disposição de sua Wallet.
Se o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades contiverem links para Serviços de Terceiros, estes são fornecidos unicamente para sua conveniência. A Sociedade não tem controle sobre o conteúdo de tais sites ou recursos e não aceita qualquer responsabilidade por eles ou por qualquer perda, dano ou prejuízo que possa surgir de seu uso. Se Você decidir acessar um Serviço de Terceiros integrado a, ou vinculado a, qualquer Interface ou Funcionalidade, o fará inteiramente por sua própria e exclusiva conta e risco, e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de vinculação sem notificação e sem qualquer responsabilidade.
Conforme indicado adicionalmente ao longo destes Termos, seu acesso e uso de Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, políticas de privacidade ou outros acordos com tais terceiros, os quais não controlamos e com os quais podemos não ter qualquer relação. A Sociedade não tem controle sobre, nem é responsável por, tais Serviços de Terceiros, incluindo a exatidão, disponibilidade, confiabilidade, verificação ou completude de informações ou conteúdo compartilhados por, ou disponíveis por meio de, Serviços de Terceiros, ou as práticas de privacidade de Serviços de Terceiros. O Usuário exonera e libera expressamente a Sociedade de qualquer responsabilidade derivada do uso de Serviços de Terceiros.
Seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros dá-se diretamente entre Você e tal terceiro, e Você reconhece e aceita que a Sociedade não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou prejuízo causado ou supostamente causado por, ou em relação a, o uso de, ou a confiança em, quaisquer Serviços de Terceiros. Você, e não a Sociedade, será responsável por todos os custos, encargos, danos e prejuízos associados ao seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros.
Você reconhece e aceita que a Sociedade não é responsável pela disponibilidade de tais sites externos, aplicações ou recursos, e não endossa nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais contidos ou disponíveis em tais sites ou recursos. Adicionalmente, você reconhece e aceita que a Sociedade não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou prejuízo causado ou supostamente causado por, ou em relação a, o uso de, ou a confiança em, tal conteúdo, bens ou serviços disponíveis em, ou por meio de, tais sites ou recursos.
Por favor, revise quaisquer termos aplicáveis, políticas de privacidade ou acordos de Serviços de Terceiros antes de usar tais serviços. A integração ou inclusão de tais Serviços de Terceiros não implica endosso, recomendação, garantia ou aprovação alguma de tais Serviços de Terceiros pela Sociedade.
Você aceita defender, indenizar e manter indenes a Sociedade e cada um de seus respectivos empregados, executivos, diretores, agentes e representantes (em conjunto, as “Partes da Sociedade”) de e contra toda responsabilidade por danos monetários, reivindicações contratuais de qualquer natureza, perda econômica (incluindo danos diretos, incidentais ou consequenciais), perda de receita ou lucros, multas, penalidades, danos exemplares ou punitivos, e qualquer outra lesão, dano ou prejuízo, incluindo honorários advocatícios razoáveis (“Danos”) que se relacionem de qualquer forma com qualquer ação judicial, reivindicação, ação regulatória, procedimento ou demanda, independentemente da causa ou causa alegada, sejam as alegações infundadas, fraudulentas, falsas ou sem mérito, e independentemente da teoria de recuperação (“Reivindicação(ões)”) que surja de ou se relacione com: (i) seu uso das Interfaces ou Funcionalidades (incluindo qualquer uso por seus clientes, usuários, empregados e outro pessoal); (ii) descumprimento dos Termos ou violação da lei aplicável por você, seus clientes, usuários, empregados e outro pessoal; (iii) uma disputa entre você e qualquer terceiro; (iv) sua infração ou apropriação indevida, alegada ou real, de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (v) seu Feedback; e (vi) qualquer violação das declarações e garantias contidas nestes Termos. Caso recebamos qualquer intimação de terceiro ou outra ordem ou processo legal compulsório associado a Reivindicações descritas nos itens (i) a (vi) acima, então, adicionalmente à indenização acima estabelecida, você nos reembolsará o tempo e os materiais de nossos empregados e contratados gastos para responder a tais assuntos, às nossas tarifas horárias então vigentes, bem como nossos honorários advocatícios razoáveis.
Se você estiver obrigado a indenizar a Sociedade, aceita que esta tem o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou procedimento e de determinar se deseja transigir e, em caso afirmativo, em que termos, e aceita cooperar plena e incondicionalmente com a Sociedade na defesa ou transação de tal Reivindicação. A falta de cooperação não eximirá o Usuário de suas obrigações de indenização.
Ao acessar o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, pela presente aceitação destes Termos, o Usuário reconhece e aceita que a Sociedade não pode garantir e não garante a funcionalidade, segurança, disponibilidade ou desempenho do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades. As tecnologias nas quais o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades se baseiam podem estar sujeitas a mudanças repentinas, e a Sociedade não pode garantir nem garante que seu acesso ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades, ou a capacidade de realizar transações neles, será ininterrupto ou livre de erros, ou que seus recursos em stablecoins mantidos em sua Wallet estarão seguros a todo momento. Você assume todos os riscos relacionados a isso e exonera expressamente a Sociedade de qualquer responsabilidade a esse respeito.
O Site, qualquer outra Interface e as funcionalidades são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantia de nenhum tipo. Exceto na medida proibida por lei, ou na medida em que se apliquem direitos que não possam ser excluídos, limitados ou renunciados, nem a Sociedade nem qualquer outra parte relacionada faz declaração ou garantia alguma de nenhum tipo, seja expressa, implícita, legal ou de outra forma, a respeito das Interfaces ou Funcionalidades, e a Sociedade expressamente rejeita e renuncia a todas as declarações e garantias, incluindo quaisquer garantias implícitas ou expressas (i) de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico, não infração ou fruição pacífica; (ii) que surjam de qualquer curso de negociação, uso ou prática comercial; (iii) de que o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades serão precisos, ininterruptos, livres de erros ou livres de componentes danosos; e (iv) de que qualquer conteúdo ou ativo estará seguro ou não será perdido ou alterado de outra forma.
Na medida permitida pela lei aplicável, nem a Sociedade nem nenhum de seus provedores de serviços serão responsáveis perante você por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo danos por perda de lucros, receitas, clientes ou usuários, oportunidades, reputação, uso, dados, conteúdo ou outros ativos), mesmo que a Sociedade ou os provedores de serviços tenham sido advertidos da possibilidade de tais danos. Adicionalmente, a Sociedade não será responsável por compensação, reembolso ou danos que surjam em relação a (i) sua incapacidade de usar, ou qualquer atraso no uso de, as Interfaces ou Funcionalidades, incluindo como resultado de qualquer (a) encerramento dos Termos ou de seu uso ou acesso às Interfaces ou Funcionalidades, (b) nossa suspensão ou descontinuação de qualquer uma ou de todas as Interfaces ou Funcionalidades, ou (c) qualquer tempo de inatividade não previsto ou não programado de todo ou de parte do Site, de quaisquer interfaces ou funcionalidades, por qualquer razão; (ii) o custo de aquisição de bens ou serviços substitutos; (iii) quaisquer investimentos, gastos ou compromissos seus em relação aos Termos ou ao seu uso ou acesso às Interfaces ou Funcionalidades; (iv) qualquer acesso não autorizado, alteração ou exclusão, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer de seus dados; (v) qualquer mudança no valor de qualquer criptoativo; ou (vi) qualquer dano, perda ou lesão resultante de ataque hacker, manipulação ou outro acesso ou uso não autorizado das Interfaces ou Funcionalidades. Na máxima medida permitida pelas Leis Aplicáveis, em qualquer caso, a responsabilidade agregada da Sociedade sob estes Termos não excederá USD 100,00 (cem dólares dos Estados Unidos da América).
O limite de responsabilidade agregada previsto na presente Seção aplicar-se-á de maneira cumulativa a todas as reivindicações, demandas, causas de pedir ou ações que o Usuário possa ter contra a Sociedade, independentemente de seu número ou natureza, e não poderá ser multiplicado, ampliado ou aumentado pela apresentação de reivindicações separadas, sucessivas ou paralelas baseadas nos mesmos fatos ou em fatos substancialmente relacionados.
Estes Termos e qualquer ação, demanda, reivindicação ou controvérsia a eles relacionada serão regidos e interpretados em conformidade com a Lei de Arbitragem do Panamá (Lei 131 de 2013, ou qualquer lei que a modifique, substitua ou sub-rogue) e as demais leis da República do Panamá, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis ou normas de direito internacional privado que possam resultar na aplicação das leis de outra jurisdição. Exceto conforme expressamente estabelecido de outra forma na Seção 9 “Acordo de Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas”, a jurisdição exclusiva para todas as Disputas que você e a Sociedade não estejam obrigados a arbitrar será a dos tribunais localizados na Cidade do Panamá, República do Panamá, e Você renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção quanto a jurisdição, competência e foro em tais tribunais, incluindo qualquer alegação de foro inconveniente.
Antes que Você ou a Sociedade (em conjunto, as “Partes”) apresentem qualquer reivindicação uma contra a outra por danos ou remédio de qualquer tipo, as Partes aceitam fazer uma tentativa de boa-fé de resolver a disputa utilizando os procedimentos a seguir. Cada Parte aceita que, antes de iniciar ou exigir um procedimento formal, as Partes se reunirão e conferenciarão em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer reivindicação que surja destes Termos de Uso ou de seu uso do Site.
Para iniciar uma reivindicação, uma Parte deverá, como condição precedente para participar do restante do processo de resolução de disputas, notificar a outra Parte por escrito da intenção de apresentar uma reclamação. Se você pretender iniciar tal reivindicação, deverá enviar uma comunicação eletrônica à Sociedade para legal@palpito.com com “Processo de Resolução de Reclamação” na linha de assunto, e incluir as seguintes informações:
E-mail associado à conta e nome completo do usuário.
Documento de identificação oficial válido.
Explicação detalhada da reclamação, acompanhada da documentação e/ou informações de suporte que o usuário considere relevantes.
Datas e horários específicos associados à reclamação, conforme aplicável.
Ação ou remédio específico que o usuário espera da Sociedade.
De maneira similar, se a Sociedade pretender iniciar tal reivindicação, a Sociedade deverá enviar uma comunicação eletrônica a Você com as seguintes informações:
E-mail associado à conta e nome completo do usuário;
Uma explicação detalhada da reclamação com qualquer documentação ou informação de suporte;
Quaisquer datas e horários específicos associados à reclamação, conforme aplicável; e
A ação que a Sociedade espera de você.
O Processo Inicial de Resolução de Disputas não pode começar sem o envio de uma comunicação escrita contendo as informações acima delineadas. Após transcorridos sessenta (60) dias úteis do envio de uma reclamação por uma Parte à outra, se ela incluiu todas as informações exigidas acima listadas, e se por alguma razão a reclamação não tiver sido resolvida, a Parte reclamante poderá então, e somente então, prosseguir com uma reivindicação formal conforme disposto abaixo.
As Partes empregarão seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, reivindicação, questão ou desacordo e participarão de negociações de boa-fé, as quais serão condição precedente para que qualquer das Partes inicie uma reivindicação formal conforme disposto neste Acordo. Se as Partes não alcançarem uma resolução dentro do prazo de sessenta (60) dias úteis, ou de qualquer outro período que possa ser exigido por lei, contado do momento em que todas as informações exigidas da reclamação forem entregues (“Período de Suspensão”), então qualquer das Partes poderá iniciar arbitragem vinculante, como o processo único e exclusivo de resolução de disputas conforme o Acordo de Arbitragem Vinculante e Renúncia a Ações Coletivas abaixo, exceto conforme nele expressamente estabelecido.
Na medida em que o processo aqui descrito seja inconsistente com os requisitos da jurisdição regente, será modificado para conformar-se às leis de tal jurisdição.
As Partes aceitam que qualquer prazo prescricional relevante ficará suspenso durante (e pelo) Período de Suspensão.
Em caso de qualquer reivindicação ou arbitragem entre as Partes, conforme estabelecido abaixo, a Sociedade poderá, a seu exclusivo critério, em conformidade com as Leis Aplicáveis e sem qualquer responsabilidade, suspender ou encerrar temporariamente sua conta e/ou restringir seu acesso ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades.
Esta disposição é independente da mecânica de resolução de Contratos estabelecida nos presentes Termos. O Usuário reconhece e aceita que a determinação do resultado de qualquer Contrato conforme tal mecânica é final e vinculante, e não estará sujeita a revisão pelos procedimentos de resolução de disputas previstos na seção seguinte.
Cada Contrato listado na Plataforma estará sujeito a regras específicas publicadas antes do início da negociação, as quais poderão incluir, entre outros, o período de negociação, as fontes de informação relevantes, os mecanismos de resolução e liquidação, bem como quaisquer outros termos, condições e mecanismos operacionais aplicáveis. O Usuário reconhece e aceita que é sua responsabilidade revisar tais regras antes de participar de qualquer mercado.
A Sociedade poderá utilizar mecanismos internos, oráculos descentralizados, fontes de informação ou qualquer combinação dos anteriores para a resolução, determinação ou verificação dos resultados de cada Contrato com base nas regras publicadas e nas informações que razoavelmente considere confiáveis. Tal determinação será final e vinculante para o Usuário e não estará sujeita a revisão ou impugnação, salvo em caso de erro material manifesto, cuja determinação caberá exclusivamente à Sociedade.
No exercício das faculdades previstas nesta seção, a Sociedade atuará conforme critérios de razoabilidade, consistência e boa-fé, com base nas informações objetivamente disponíveis no momento da determinação. O Usuário reconhece que a natureza dos eventos subjacentes pode gerar situações de ambiguidade inerente, e aceita que a determinação da Sociedade, adotada conforme os critérios anteriores, será final e vinculante. A Sociedade não será responsável pelas consequências econômicas que tal determinação possa ter sobre as posições do Usuário.
A Sociedade reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar a resolução de qualquer mercado quando, a seu exclusivo critério, o evento subjacente não seja resolúvel, exista ambiguidade em seu resultado ou as fontes de informação relevantes não estejam disponíveis ou sejam inconsistentes.
Em caso de cancelamento, a Sociedade determinará a forma de liquidação aplicável, incluindo a devolução de fundos, total ou parcial, conforme critérios razoáveis e consistentes.
Por favor, leia este acordo vinculante de arbitragem (“Acordo de Arbitragem”) e renúncia a ações coletivas (“Renúncia a Ações Coletivas” e, em conjunto, o “Acordo”) cuidadosamente, porque ele exige que as Partes arbitrem certas disputas e reivindicações em base individual apenas e limita a maneira pela qual as Partes podem buscar reparação uma da outra. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que surja de ou se relacione com os Termos, as Interfaces ou as Funcionalidades, ou com o descumprimento, encerramento, execução, interpretação ou validade dos Termos, incluindo a determinação do alcance ou da aplicabilidade deste acordo de arbitragem, será decidida por arbitragem perante um árbitro.
A arbitragem será administrada por um centro de arbitragem na Cidade do Panamá, República do Panamá, em conformidade com as regras aplicáveis vigentes no momento da apresentação da disputa, reivindicação ou controvérsia que surja de ou se relacione com os Termos, as Interfaces ou as Funcionalidades, ou com o descumprimento, encerramento, execução, interpretação ou validade dos Termos. A sede da arbitragem será a Cidade do Panamá, República do Panamá, e a arbitragem será conduzida em idioma espanhol, salvo acordo diverso entre as Partes. A sentença arbitral será definitiva e vinculante para as Partes e poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.
Este Acordo de Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas aplica-se a quaisquer reivindicações que você possa atualmente possuir e a qualquer reivindicação que possa surgir no futuro. Esta cláusula não impedirá as Partes de buscar medidas provisórias em auxílio à arbitragem perante tribunal de jurisdição apropriada.
O Acordo de Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas das Partes determina que todas as disputas passadas, pendentes e/ou futuras entre Você e a Sociedade sejam resolvidas por arbitragem final e vinculante, em base individual apenas, por suas próprias perdas. Sob estes termos, você não pode proceder como representante de classe, como membro ou parte de qualquer classe proposta, ação coletiva, como representante legal ou sob qualquer mecanismo representativo, ação qui tam, e não pode de outra forma buscar recuperar danos ou compensações de qualquer tipo em nome de outros. Você e a Sociedade aceitam adicionalmente que qualquer arbitragem conforme este Acordo não procederá como ação de classe, de grupo ou representativa. Adicionalmente, Você reconhece que seu acordo de arbitragem significa que não poderá buscar danos e prejuízos em tribunal nem apresentar seu caso perante um júri.
Ao usar ou de outra forma acessar o Site, ou ao clicar para aceitar ou concordar com os Termos, Você confirma que leu, aceita e concorda com este Acordo. Exceto na medida em que possa optar por não participar conforme disposto abaixo, toda a sua atividade utilizando o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, incluindo todos os eventos ocorridos antes de sua aceitação dos Termos, estará sujeita ao Acordo.
Exceto conforme estabelecido de outra forma no presente, as Partes aceitam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia passada, pendente ou futura que surja de ou se relacione com sua atividade utilizando o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades, ou com estes Termos (incluindo, sem limitação, qualquer disputa relativa ao descumprimento, execução, construção, validade, interpretação, exigibilidade ou arbitrabilidade deles) (uma “Disputa”), será, em última instância, resolvida por arbitragem, incluindo reivindicações surgidas antes da aceitação de qualquer versão destes Termos.
Adicionalmente, em caso de qualquer Disputa relativa ou relacionada a estes Termos, incluindo o alcance, validade, exigibilidade ou divisibilidade do Acordo de Arbitragem, bem como a arbitrabilidade de quaisquer reivindicações, as Partes aceitam e delegam ao árbitro a jurisdição exclusiva para decidir sobre sua própria jurisdição sobre a Disputa, incluindo quaisquer objeções quanto ao alcance, validade, exigibilidade ou divisibilidade deste Acordo ou de suas disposições, bem como a arbitrabilidade de quaisquer reivindicações ou reconvenções apresentadas como parte da Disputa.
Este Acordo será vinculante para você, seus sucessores, cessionários, herdeiros, representantes, beneficiários e qualquer outra pessoa ou parte que reivindique um interesse em seu nome ou em nome de seu espólio.
A Sociedade também aceita que este Acordo se destina a beneficiar e vinculará qualquer sucessor ou cessionário da Sociedade.
Não obstante a exigência de arbitrar aqui prevista, as Partes NÃO estão obrigadas a arbitrar quaisquer reivindicações pelo uso supostamente ilícito de direitos autorais, marcas, nomes comerciais, identidade visual, logotipos, segredos comerciais ou patentes, e as Partes aceitam que, em caso de alegada infração de direitos autorais, marcas, nomes comerciais, identidade visual, logotipos, segredos comerciais ou patentes por uma Parte, também terão direito a buscar medidas judiciais e liminares, e as Partes não poderão invocar o acesso de um usuário ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades como fundamento para fazer cumprir um acordo de arbitragem quanto a tais reivindicações.
As Partes reconhecem que este Acordo de Arbitragem é um acordo separado entre as Partes e que qualquer invalidade ou ilegalidade alegada ou determinada de todo ou de qualquer parte dos Termos de Uso, do Site, de qualquer outra Interface, das Funcionalidades e/ou da Política de Privacidade não terá efeito sobre a validade e exigibilidade deste Acordo de Arbitragem.
Ao iniciar um processo de arbitragem, uma Parte certifica, segundo seu melhor conhecimento e entendimento, formado após investigação razoável nas circunstâncias, que: (i) o processo de arbitragem não está sendo movido para nenhum propósito impróprio, tal como assediar, causar atraso desnecessário ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de disputas; (ii) as reivindicações e demais alegações jurídicas estão amparadas pela lei existente ou por um argumento não frívolo para estender, modificar ou reverter a lei existente ou para estabelecer nova lei; e (iii) as alegações de fato têm suporte probatório ou, se assim especificamente identificadas, provavelmente terão suporte probatório após oportunidade razoável de investigação ou fase probatória adicional.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Você não pode proceder em arbitragem ou tribunal como representante de classe, membro ou parte de qualquer classe proposta, ação coletiva, demanda como representante ou procurador legal, ação qui tam ou qualquer procedimento representativo, nem de outra forma buscar recuperar em nome de outros ou para o benefício ou uso de outros em qualquer tipo de reivindicação ou ação. Você aceita que está renunciando ao direito de participar de uma ação de classe e que, ao aceitar estes termos, renuncia ao seu direito de participar de qualquer ação de classe futura ou de qualquer outro procedimento consolidado ou representativo, incluindo qualquer procedimento existente na data em que aceitou estes Termos.
Você pode optar por não participar do Acordo de Arbitragem seguindo as seguintes instruções:
Se você não desejar aceitar as disposições desta seção que exigem arbitragem, deverá enviar notificação escrita de sua intenção de não participar. Esta notificação deve incluir seu nome e sobrenome, e-mail, número de telefone, e declarar sua intenção de optar por não participar da arbitragem. Esta notificação deve ser recebida pela Sociedade no e-mail legal@palpito.com, no máximo trinta (30) dias após você ter celebrado os presentes Termos.
Se você aceitou anteriormente uma disposição de arbitragem em relação ao seu uso do Site, de qualquer outra Interface e/ou das Funcionalidades e optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, a última versão da disposição de arbitragem que você aceitou aplicar-se-á a qualquer Disputa entre as Partes.
Pelo presente, Você aceita tomar todas as medidas razoáveis para conduzir investigação adicional e consultar assessor jurídico (às suas custas) a respeito das consequências de suas decisões quanto à arbitragem e à opção de não participar da arbitragem.
Este Acordo de Arbitragem aplica-se apenas na medida permitida por lei. Se, por qualquer razão, qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem, ou parte dela, for considerada ilegal, nula ou inexigível, essa parte deste Acordo de Arbitragem será considerada divisível e não afetará a validade e exigibilidade do restante deste Acordo de Arbitragem, o qual continuará em pleno vigor e efeito. Na maior medida permitida pela lei e pela equidade, as Partes aceitam que qualquer disposição inexigível pode ser corrigida ou de outra forma interpretada pelo foro que presidir qualquer disputa para dar efeito à intenção das Partes de forma consistente com o propósito e a intenção geral do Acordo de Arbitragem, e pode ser considerada substituída por uma disposição exigível que mais se aproxime da intenção subjacente à disposição inexigível.
Os Termos, incluindo quaisquer políticas que expressamente incorporem os Termos por referência, constituem o acordo integral entre você e nós a respeito do objeto aqui tratado. Os Termos substituem todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores ou contemporâneas entre você e nós, se houver, sejam escritas ou verbais, a respeito do objeto dos Termos.
Nada nos Termos deverá ser interpretado de modo a criar qualquer relação entre você e nós distinta da aqui definida. Nem você nem nós somos agentes um do outro sob estes Termos ou de outra forma, e você não terá direito de se apresentar de nenhuma forma como tendo uma relação conosco distinta da de alguém que usa, acessa ou de outra forma interage com a Interface e/ou as Funcionalidades. Nada nestes Termos criará relação de sociedade, joint venture, emprego, franquia ou agência entre as Partes.
Você aceita que não lhe é permitido ceder ou de outra forma transferir nenhum de seus direitos e obrigações sob os Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Sociedade, mas a Sociedade pode ceder ou transferir os Termos, no todo ou em parte, sem restrição e sem necessidade de notificação ou consentimento do Usuário. Qualquer cessão ou transferência em violação desta Seção será nula e sem efeito. Sujeito ao exposto acima, os Termos serão vinculantes para, e reverterão em benefício de, as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
A falta de exigência, por nossa parte, do cumprimento de qualquer disposição dos Termos não constituirá renúncia presente ou futura a tal disposição nem limitará nosso direito de exigir seu cumprimento posteriormente. Nenhuma renúncia a qualquer direito sob estes Termos será eficaz a menos que seja por escrito e assinada pela Sociedade. Nenhuma renúncia da Sociedade a qualquer descumprimento constituirá renúncia a qualquer descumprimento posterior.
Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inexigível por um tribunal ou órgão competente, as partes restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexigíveis serão interpretadas de modo a efetivar a intenção da parte original na maior medida permitida pela lei. Se tal construção não for possível, a parte inválida ou inexigível será separada dos Termos, mas o restante dos Termos permanecerá em pleno vigor e efeito, e o Usuário aceita ficar vinculado às disposições restantes.
Qualquer direito ou ação da Sociedade estabelecido nestes Termos é adicional a, e não em substituição de, qualquer outro direito ou remédio, seja descrito nestes Termos, sob a Lei Aplicável, em lei ou em equidade. A falta ou demora da Sociedade em exercer ou fazer cumprir qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos não operará como renúncia a ele.
O Usuário reconhece e aceita que o e-mail fornecido no momento da criação de sua conta será o meio principal e oficial para o envio de notificações, avisos, comunicações e qualquer outra informação relacionada ao Site, às Interfaces, às Funcionalidades ou aos presentes Termos.
O Usuário será responsável por manter atualizadas suas informações de contato, incluindo seu e-mail. A Sociedade não será responsável por qualquer falta de recebimento derivada de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.
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Você também pode nos contatar com perguntas, reclamações ou reivindicações relativas às Funcionalidades em hola@palpito.com.
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Explorará o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades para nenhum propósito não autorizado;
Contornará ou tentará contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo, medidas de segurança ou controles de acesso que a Sociedade empregue no Site, incluindo, sem limitação, mediante o uso de VPN ou medidas similares;
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Usará o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades para ou em nome de qualquer pessoa que resida em jurisdição que tenhamos, a nosso exclusivo critério, determinado ser jurisdição onde o uso do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades é proibido, incluindo todas as Jurisdições Restritas;
Realizará engenharia reversa, desmontará ou descompilará as Interfaces ou Funcionalidades, ou aplicará qualquer outro processo ou procedimento para derivar o código-fonte de qualquer software incluído nas Interfaces ou Funcionalidades, exceto na medida em que a lei aplicável não permita esta restrição ou tais direitos tenham sido expressamente concedidos a você sob licença separada;
Sublicenciará, venderá ou de outra forma distribuirá as Interfaces ou Funcionalidades, ou qualquer parte delas;
Usará quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs, crawlers ou ferramentas similares de coleta e extração de dados para raspar ou de outra forma remover dados do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades;
Usará qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades, ou para qualquer outro propósito não autorizado, sem nosso consentimento prévio por escrito;
Introduzirá quaisquer vírus, cavalos de troia, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente danoso para o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades;
Tentará obter acesso não autorizado a, interferir em, danificar ou interromper quaisquer partes do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades, o(s) servidor(es) em que o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades estejam armazenados, ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site, a qualquer outra Interface ou às Funcionalidades;
Atacará o Site, qualquer outra Interface ou as Funcionalidades mediante ataque de negação de serviço ou ataque distribuído de negação de serviço, ou de outra forma tentará interferir no funcionamento adequado do Site, de qualquer outra Interface ou das Funcionalidades; ou
De qualquer forma, violará os presentes Termos.
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