O Congresso do México vai aprovar uma Lei Geral de IA antes de 31 de dezembro de 2026?

Contexto do mercado

O México chegou ao 2S de 2026 sem uma Lei Geral de IA. A proposta da Comissão de IA do Senado continua como documento de trabalho, travada por um pré-requisito: antes, é necessário aprovar uma reforma ao artigo 73 da Constituição que autorize o Congresso a legislar sobre o tema (projetos de Monreal e de deputados do Morena/PRI, todos ainda pendentes em comissão). Existem apenas reformas setoriais vinculantes (LFT e LFDA, publicadas no DOF em 14 de mai de 2026). A questão é se o Congresso aprovará e publicará no DOF uma lei geral abrangente antes do fim de 2026.

Critérios de resolução

• Como se resolveResolve SIM se antes de 31 de dez de 2026 uma Lei Geral de IA (marco abrangente, não reforma setorial) for aprovada pelas duas Câmaras do Congresso, promulgada pelo Executivo e publicada no DOF. Resolve NÃO se até 31 de dez de 2026 essa lei não tiver sido publicada, incluindo os casos em que apenas reformas setoriais, a reforma ao artigo 73, ou pareceres sem publicação no DOF tenham avançado. Fonte de verificação: o Diario Oficial de la Federación (dof.gob.mx) e o Sistema de Información Legislativa (sil.gobernacion.gob.mx).
• Quando encerra1 de janeiro de 2027 às 5:59 AM
• Fonte de verificaçãohttps://www.dof.gob.mx