Jair Bolsonaro recebe anistia ou indulto durante 2027?

Critérios de resolução

• Como se resolveResolve Sim se, a qualquer momento durante 2027, a condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado for extinta por (a) uma lei de anistia aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ou promulgada, ou (b) um decreto de indulto (perdão presidencial) assinado pelo presidente em exercício. Resolve Não se nenhuma das duas vias se concretizar durante 2027. Resolve com base no ato de sanção/promulgação da lei ou de assinatura do decreto, independentemente de o STF anulá-lo depois.
• Quando encerra1 de janeiro de 2028 às 2:59 AM
• Fonte de verificaçãohttps://www.congressonacional.leg.br